A partir da Lei n. 13.281/16, quem parar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos SEM CREDENCIAL, que comprove tal...

SÚMULA 130 - A EMPRESA RESPONDE, PERANTE O CLIENTE, PELA REPARAÇÃO DE DANO OU FURTO DE VEICULO OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO. Mas...

Foi aprovada, na 294ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a resolução sobre a implantação e o funcionamento do...

Nº 440. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (10), por 9 votos a 1, que cartórios de registro civil de todo...

Veja o que diz o art. 483, alínea g, da CLT: “o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:...

Você já esteve nesta situação? Saiba que você tem direitos. Segundo o artigo 43, § 2°, do Código de Defesa do Consumidor, o devedor deve...

A medida provisória com regras de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chegou ao Congresso Nacional na manhã desta...

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No último dia 22, o Escritório de Advocacia Lemos Santos logrou mais um êxito na Justiça do Trabalho, uma ação interposta contra Itaú...

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O teste do pezinho é gratuito no SUS para todos os bebês. Anualmente, em média, 2,4 milhões de recém-nascidos passam pela triagem do...

Entrou em vigor na última terça-feira (16/7) a lista "Não Perturbe" para as operadoras de telecomunicações. Os clientes que optarem por...

Induzir alguém ao erro e obter vantagem sobre a situação é crime, de acordo com o artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Nesse...

Posso trabalhar em espaço confinado? Esse tipo de ambiente não foi projetado para a ocupação humana contínua e, por isso, os meios de...